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A. Baptista de Almeida engenharia e construção

Visando a conversão das ações ao portador que representam o seu capital, em ações nominativas, vem a sociedade A. Baptista de Almeida, S.A, sociedade anónima com ações ao portador, NIPC e de registo comercial nº 500000379 , com a sua sede social sita na Rua Adriano Lucas, nº 122, 3020-430 Coimbra, da União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, concelho de Coimbra, proceder ao anúncio previsto no artº 3º do Decreto-Lei nº 123/2017, de 25 de setembro.



O Capital social da sociedade é de um milhão e quinhentos mil euros, representado por trinta mil ações ao portador, e pretende-se com o presente anúncio informar os Srs. Acionistas sobre o processo de conversão.



Assim:



a) A identificação dos valores mobiliários em causa:



- O capital social da sociedade é de um milhão e quinhentos mil euros representado por trinta mil ações ações ao portador no valor nominal de cinquenta  euros cada.



Estas ações terão obrigatoriamente que ser convertidas em ações nominativas até ao dia 4 de novembro de 2017.



b) A fonte normativa em que assenta a decisão:



- A fonte normativa em que assenta a decisão de conversão é a Lei nº 15/2017, de 3 Maio e o Decreto-Lei nº 123/2017, de 25 de setembro.



c) A data da deliberação das alterações ao contrato de sociedade e demais documentos relativos à conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos e indicação do órgão deliberativo:



- A conversão das ações ao portador em ações nominativas foi objeto de deliberação em reunião do Conselho de Administração, realizada em 16 de Outubro de 2017, conforme ata nº 14 do Conselho de Administração.



d) A data prevista para a apresentação do pedido de inscrição das alterações ao contrato de sociedade e aos demais atos sujeitos a registo no registo comercial:



- Está prevista a apresentação do pedido de inscrição das alterações ao contrato de sociedade e do respetivo pacto social atualizado no dia 30 de outubro de 2017?.



e) As consequências da não conversão dos valores mobiliários durante o período transitório, previstas no nº 2 do artigo 2?º da Lei nº 15/2017, de 3 de maio, e nos nos 1 e 2 do artigo 7?º do Decreto-Lei nº 123/2017, de 25 de setembro:



- A Lei nº 15/2017, proibiu, a partir de 4 de Maio de 2017, a emissão de valores mobiliários ao portador, abrangendo as ações ao portador, a sua transmissão, e suspendeu o direito a participar em distribuição de resultados associado a valores mobiliários ao portador.



Assim sendo, o montante correspondente aos dividendos, juros ou quaisquer outros rendimentos cujo pagamento se encontre suspenso é depositado junto de uma única entidade legalmente habilitada para o efeito, em conta aberta em nome do emitente, e será entregue, com base em instruções do emitente, aos titulares dos valores mobiliários aquando da respetiva conversão.



Caso o montante referido no número anterior vença juros, os mesmos revertem para o emitente.



Ao saldo da conta referida apenas pode ser deduzido o valor dos custos de manutenção da conta.



f) Entrega das ações ao portador para conversão:



- Até ao dia 24 de Outubro de 2017, devem os Srs. Acionistas titulares de ações ao portador proceder à sua entrega, mediante recibo, na sede da sociedade, a fim de que se proceda à sua substituição por novos títulos nominativos.



Após a conversão dos títulos ao portador, proceder-se-á à sua inutilização (ou destruição).